Termos de Utilização.

1. Objecto

O moonpartridge é um portal editorial dedicado à recomendação curada de jogos móveis disponíveis na loja Google Play. O conteúdo apresentado tem carácter informativo e opinativo. Não vendemos jogos, não alojamos pacotes de instalação e não somos intermediários comerciais entre o utilizador e qualquer criador de aplicações.

2. Quem somos

O portal é mantido pela equipa editorial do moonpartridge, com sede em Building 198, Rua de Belém, 4810 Guimarães, Portugal. Contacto geral: hello@moonpartridge.com.

3. Acesso ao portal

O acesso é livre e gratuito. Não exigimos registo para consultar as fichas, ler artigos ou ler as políticas. Algumas funcionalidades, como receber a newsletter ou enviar mensagens pelo formulário, dependem do preenchimento de dados — sempre nos termos descritos na política de privacidade.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender temporariamente ou descontinuar funcionalidades em qualquer momento, por motivos operacionais, técnicos ou editoriais.

4. Conduta do utilizador

Ao usar o portal, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e actuais nos formulários.
• Não tentar contornar medidas de segurança nem aceder a áreas restritas.
• Não enviar conteúdo difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Não usar o portal para enviar correio não solicitado, código malicioso ou para qualquer prática de phishing.
• Respeitar as regras de propriedade intelectual descritas no ponto 6.

5. Conteúdo editorial e ligações para terceiros

As fichas de jogos representam a opinião informada da equipa editorial à data da publicação. Damos o nosso melhor pela exactidão, mas os jogos sofrem actualizações e o que descrevemos pode mudar. Quando detectarmos uma desactualização relevante, corrigimo-la o mais cedo possível — e agradecemos avisos pelo formulário de contacto.

As ligações externas conduzem o utilizador a páginas oficiais da Google Play ou dos criadores. Não controlamos o conteúdo, as políticas de privacidade ou os preços dessas páginas. O acesso é feito sob risco e responsabilidade do utilizador.

6. Propriedade intelectual

O nome "moonpartridge", o logótipo, o design do portal, os textos editoriais e as ilustrações originais são protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85) e pelos diplomas que o complementam.

É permitido:

• Citar fragmentos curtos com atribuição clara ("moonpartridge.com") e ligação para a página original.
• Partilhar ligações para o portal nas redes sociais ou em correspondência privada.

Não é permitido:

• Reproduzir integralmente fichas, artigos ou políticas, com ou sem alteração, em qualquer suporte.
• Utilizar o nome ou o logótipo para sugerir parceria comercial inexistente.
• Recolher conteúdo de forma automatizada para treino de modelos de aprendizagem sem autorização escrita.

Os ícones, capturas reais e nomes de jogos referidos pertencem aos respectivos criadores e são usados ao abrigo do direito de citação. Os ícones ilustrativos e as capturas estilizadas presentes no portal são obra original do moonpartridge.

7. Newsletter e notificações

A newsletter é enviada com o consentimento expresso do subscritor, recolhido por marcação de uma caixa específica no formulário. É enviada, em média, uma vez por mês.

A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, sem custo, através da hiperligação no rodapé de cada envio ou por simples pedido para privacy@moonpartridge.com. O mesmo se aplica às notificações push: podem ser desactivadas nas definições do navegador.

8. Limitação de responsabilidade

O moonpartridge esforça-se por manter a informação correcta e o portal disponível, mas não garante:

• Que o portal esteja sempre acessível, sem interrupções ou erros.
• Que a informação esteja livre de imprecisões pontuais.
• O comportamento, a qualidade ou a segurança dos jogos a que ligamos.

Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa, o moonpartridge não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou danos resultantes da decisão de instalar, comprar ou jogar qualquer título descrito no portal. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grave nossos.

9. Suspensão e cessação

Em caso de utilização abusiva do portal — designadamente envio repetido de spam, tentativa de intrusão ou desrespeito reiterado pelo conduta descrita no ponto 4 — reservamo-nos o direito de bloquear acessos pelo endereço IP, cancelar subscrições e, se aplicável, comunicar o caso às autoridades competentes.

10. Jogo responsável

O portal não promove, recomenda ou liga a jogos de apostas com dinheiro real. Acreditamos que o jogo móvel deve ser entretenimento, nunca substituto do sono, do trabalho ou do convívio. Em caso de sensação de perda de controlo sobre o tempo de jogo, sugerimos consulta junto de um profissional de saúde mental ou contacto com uma das linhas de apoio em Portugal:

• SICAD — Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: www.sicad.pt, linha SOS — 1414.
• SOS Voz Amiga — (+351) 213 544 545, todos os dias entre as 15h30 e as 00h30.
• SRIJ — Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos: srij.turismodeportugal.pt.

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio decorrente da utilização do portal, comprometemo-nos a procurar uma solução amigável no prazo de 30 dias após a recepção da reclamação por escrito. O utilizador, na qualidade de consumidor, pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, designadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região onde reside. A plataforma europeia de Resolução em Linha de Litígios está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Lei aplicável e contacto

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido extrajudicialmente, é competente o foro da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para esclarecimentos sobre estes termos, escreva para hello@moonpartridge.com. Quando publicarmos uma versão actualizada, a data de revisão será sempre indicada no topo desta página.

13. Declaração de independência editorial

O moonpartridge é uma publicação independente. Não somos afiliados, patrocinados ou de qualquer forma associados à Google LLC, à Google Play, nem a qualquer um dos criadores ou editores dos jogos descritos. Todas as marcas, logótipos e nomes de jogos referidos pertencem aos respectivos titulares e são utilizados ao abrigo do direito de citação para fins editoriais e informativos, nos termos do artigo 75.º, n.º 2, alínea g) do Código do Direito de Autor. As ligações para a Google Play são fornecidas como serviço ao leitor — não recebemos qualquer comissão de referência.